O DISCURSO DE ÓDIO: UM OLHAR SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE AS REDES SOCIAIS

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o discurso de ódio e o direito constitucional da liberdade de expressão no contexto das redes sociais. Para isso, procura-se compreender até onde se estende o direito e as garantias que regulamentam o uso e a sociabilidade nos meios sociais virtuais, tendo em vista o crescente número de indivíduos a cometerem crimes abusando da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento. Nesse sentido, este estudo busca identificar as causas que levam as pessoas a adotarem tal postura frente aos outros usuários, verificando ainda as consequências legais de tais ações. Para esse fim, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, fundamentada teoricamente em livros, teses, monografias e artigos científicos. Conclui-se que as redes sociais são um ambiente favorável para a exposição do discurso de ódio, mas as leis brasileiras asseguram e protegem os direitos dos indivíduos, de forma que é necessário usar com prudência a liberdade de expressão no meio virtual.