INTERVENÇÃO DO ESTADO NA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Autores

  • Amanda Oliveira Lima Centro Universitário São Lucas -RO
  • Kiara Chaves Araújo Centro Universitário São Lucas -RO
  • Sebastião Edilson Rodrigues Gomes Centro Universitário São Lucas –RO

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8841

Palavras-chave:

Intervenção estatal. Propriedade privada. Função social.

Resumo

O presente artigo almeja uma breve síntese sobre as principais modalidades de restrições por parte do Estado ao direito individual à propriedade privada. Com este objetivo em mente, intentamos buscar referencial teórico nos grandes autores e doutrinadores do Direito Administrativo em consonância com o direito à propriedade e sua função social, previstos na Constituição Federal de 1988. A consequência desta perquirição foi um conciso relato sobre as modalidades gerais de intervenção estatal, suas diferenças, a fundamentação para tal, e os desígnios pretendidos pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) enquanto instrumento de intervenção.

Biografia do Autor

Amanda Oliveira Lima, Centro Universitário São Lucas -RO

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário São Lucas -RO.

Kiara Chaves Araújo, Centro Universitário São Lucas -RO

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário São Lucas -RO.

Sebastião Edilson Rodrigues Gomes, Centro Universitário São Lucas –RO

Professor Titular do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas –RO. Mestre em Direito do Estado. Especialista em Direito de Família. Bacharel em Direito. Licenciado em Pedagogia. Advogado.

Downloads

Publicado

2023-03-31

Como Citar

Lima, A. O. ., Araújo, K. C. ., & Gomes, S. E. R. . (2023). INTERVENÇÃO DO ESTADO NA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(3), 829–850. https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8841

Edição

v. 9 n. 3 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY