ANÁLISE LEGAL DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO BPC/LOAS COM VISTA À ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo

A constituição de 1988 institui a Assistência Social como uma política não-contributiva, voltada para aqueles cujo materiais, sociais e culturais não podiam ser assegurados quer pelas rendas do trabalho, quer pela condição geracional - infância e velhice -, quer por necessidades físicas e mentais. O BPC/LOAS foi instituído em 07 de dezembro de 1993, como sendo um dos objetivos da Assistência Social.  O artigo tem como finalidade avaliar os critérios para a obtenção do BPC/LOAS, sob a ótica da eficácia da incisão social. A metodologia desse trabalho é a revisão bibliográfica, pois tem como fundamento, a revisão e leitura de estudos já publicados, buscando utilizar um acervo de dados de no máximo 10 anos, porém priorizando os dos últimos 5 anos. Foram utilizados pensamentos de autores que ultrapassam os 10 anos, porém não apresenta prejuízo para o artigo, por se tratarem de textos que são apenas premissas para o assunto central. No contexto de leitura rápida, didática, foi utilizada a texto discorrido, comparação de casos para a melhor leitura e compreensão do leitor. Para a elaboração do mesmo foram utilizados artigos acadêmicos livros, sites médicos, site do ministério da saúde. A língua não foi um fator de exclusão dos trabalhos do acervo, e sim de agregação, para melhor compreendimento da dimensão do assunto.