A REFORMA TRIBUTÁRIA E SUA INFLUÊNCIA PRÁTICA SOBRE A PREVIDÊNCIA PRIVADA COM VISTAS À SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

A reforma tributária brasileira é um tema de destaque no cenário econômico atual, com impactos diretos sobre a previdência privada, que é fundamental para o planejamento financeiro de longo prazo. Este artigo analisa como as alterações propostas afetam a segurança jurídica desses investimentos, abordando princípios tributários essenciais, como legalidade, anterioridade e capacidade contributiva. A metodologia utilizada incluiu revisão bibliográfica e análise legislativa, com foco nos efeitos dessas mudanças na atratividade e viabilidade dos planos de previdência privada. Os resultados apontam que, apesar do objetivo de promover eficiência e transparência fiscal, a reforma pode gerar incertezas jurídicas, comprometendo a confiança dos investidores e dificultando o planejamento de longo prazo. Conclui-se que é necessária cautela na implementação dessas alterações, de modo a garantir a previsibilidade e segurança que os contribuintes esperam ao investir em previdência privada.