IMPARCIALIDADE JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CASO MASTER ENTRE A APARÊNCIA DE PARCIALIDADE, O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO

Resumen

O artigo examina os parâmetros constitucionais, legais e convencionais da imparcialidade judicial no Supremo Tribunal Federal, tomando como estudo de caso os desdobramentos processuais do denominado Caso Master em 2026. O problema de pesquisa consiste em determinar em que medida a referência a magistrados em elementos informativos, a possibilidade de interesse jurídico no resultado e a aparência objetiva de parcialidade podem repercutir sobre a permanência do julgador na condução de procedimentos submetidos à Corte. A pesquisa é jurídica, teórica e aplicada ao estudo de caso, de abordagem qualitativa, objetivos exploratório e descritivo e procedimentos bibliográfico, documental e jurisprudencial, com método predominantemente dedutivo. O corpus documental reúne a Constituição Federal, os Códigos de Processo Civil e Penal, o Regimento Interno do STF, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, precedentes do STF, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, além dos registros oficiais das Petições 16.662 e 16.704, consultados até 24 de setembro de 2026. O estudo demonstra que a imparcialidade possui dimensões subjetiva e objetiva e que a aparência de neutralidade integra o devido processo; contudo, a teoria da aparência não dispensa a identificação do regime processual aplicável nem converte, por si só, qualquer menção a um magistrado em causa automática de impedimento ou suspeição. No Caso Master, os próprios atos institucionais de redistribuição, deliberação plenária e certificação de situações pessoais evidenciam a necessidade de separar interesse juridicamente relevante, mera referência documental e controvérsia política. Conclui-se que a proteção da legitimidade jurisdicional exige critérios verificáveis, fundamentação e salvaguardas procedimentais, sem antecipação de culpa ou presunção abstrata de parcialidade.