A VIOLÊNCIA NO FUTEBOL BRASILEIRO E AMAZONENSE: ANÁLISE DAS TORCIDAS ORGANIZADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NOS ESTÁDIOS

Resumo

A violência no futebol brasileiro transcende o âmbito esportivo e se consolida como um complexo problema de segurança pública, demandando uma análise jurídica e social sobre a eficácia dos mecanismos de contenção estatais e desportivos. O objetivo deste estudo consiste em analisar a violência no futebol brasileiro e amazonense, com ênfase na atuação das torcidas organizadas e seus reflexos na segurança pública nos estádios. A fundamentação teórica está nas matrizes sociológicas do processo civilizador de Elias Dunning e do tribalismo de Maffesoli, aliadas à doutrina do Direito Desportivo. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa e método dedutivo, utilizando os procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental, com mapeamento de julgados do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas. Os resultados revelam o paradoxo estrutural da tutela sancionatória desportiva: a aplicação massiva da responsabilidade objetiva das agremiações e a imposição de penas meramente espaciais protegem o infrator sob o anonimato da massa, gerando migração da conflitualidade para as vias públicas urbanas. Constatou-se, ainda, que as inovações tecnológicas da Lei Geral do Esporte (Lei n°14.597/2023) enfrentam severas barreiras de implementação no cenário regional amazonense. Conclui-se que a mitigação da violência não perpassa pela expansão legislativa, mas pela efetiva articulação tecnológica, logística e preventiva entre os clubes, a Justiça Desportiva e os órgãos estatais de segurança, visando à superação da impunidade por meio da individualização das condutas criminosas.