A GUARDA COMPARTILHADA E OS CONFLITOS FAMILIARES APÓS A SEPARAÇÃO DOS PAIS: DESAFIOS ENFRENTADOS E OS IMPACTOS QUE AFETAM AS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS

Resumo

O presente trabalho analisa a guarda compartilhada e os conflitos familiares que se intensificam após a separação dos pais, enfatizando os impactos emocionais, sociais e jurídicos que recaem sobre a criança ou adolescente. A pesquisa aborda, inicialmente, a evolução histórica da família e do poder familiar, demonstrando como a legislação brasileira passou a reconhecer diferentes arranjos familiares e a assegurar a igualdade parental. Em seguida, discute-se o instituto da guarda, destacando a transição do modelo unilateral para o compartilhado como regra geral, conforme a Lei 13.058/2014, que busca oferecer aos filhos a convivência equilibrada com ambos os genitores. O trabalho analisa ainda a alienação parental, suas manifestações, consequências psicológicas e jurídicas, além de apresentar as mudanças decorrentes do Projeto de Lei nº 4.488/2016, que propõe a criminalização da prática. Aborda-se também a distinção entre alienação parental e Síndrome da Alienação Parental, bem como os riscos que tais práticas representam ao desenvolvimento emocional dos menores. Por fim, investigam-se instrumentos jurídicos e psicossociais capazes de mitigar danos e resguardar o melhor interesse da criança, destacando a importância da mediação familiar, da guarda compartilhada e da atuação interprofissional. Conclui-se que, embora a legislação tenha avançado significativamente, a efetividade das medidas depende de interpretação sensível, atuação estatal adequada e conscientização dos genitores quanto à responsabilidade parental.