A EDUCAÇÃO POLÍTICA PARA MENINAS ADOLESCENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

A sub-representação feminina nos espaços de poder político no Brasil evidencia a persistência de desigualdades estruturais de gênero que não se resolvem apenas pela previsão normativa. Este artigo analisa a educação política voltada a meninas adolescentes matriculadas no Ensino Fundamental II da rede pública como instrumento de efetivação do princípio constitucional de igualdade de gênero previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, examina-se como práticas educativas orientadas para a construção do pensamento crítico podem fortalecer a autonomia feminina, promover o reconhecimento de direitos e ampliar a participação das mulheres nos espaços decisórios ao longo da vida. O referencial teórico articula contribuições de Beauvoir, Bourdieu, Saffioti, Scott e Freire com análise de marcos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Os resultados indicam que a ausência de educação política sistematizada no processo formativo das adolescentes contribui para a reprodução das desigualdades de gênero, enquanto práticas pedagógicas críticas — como debates, projetos de liderança, grêmios estudantis e oficinas de protagonismo feminino — demonstram potencial para transformar esse cenário. Conclui-se que a educação política, quando desenvolvida de forma crítica, inclusiva e democrática, constitui mecanismo relevante de transformação social e de concretização do Estado Democrático de Direito, contribuindo para a formação de mulheres conscientes de seus direitos e aptas a ocupar espaços de liderança e participação política.