A EFICÁCIA DA HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resumo

O presente trabalho analisa a eficácia da holding familiar como instrumento de planejamento tributário no Brasil, diante da complexidade do sistema tributário e das recentes discussões legislativas e jurisprudenciais. A pesquisa aborda a utilização da holding para organização patrimonial, sucessória e redução lícita da carga tributária, destacando sua relevância em um cenário de insegurança jurídica provocado pelas mudanças no Código Tributário Nacional. Além disso, diferencia os conceitos de elisão, elusão e evasão fiscal, enfatizando a importância do planejamento tributário como ferramenta estratégica para empresas e famílias. Por fim, examina os impactos do julgamento do Tema 1.348 pelo Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade do ITBI na integralização de bens ao capital social das holdings, demonstrando como essa decisão pode influenciar diretamente a segurança jurídica e a aplicação prática desse modelo societário no planejamento patrimonial e tributário.