EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO DIREITO ENTRE NORMA E PRÁTICA

Resumo

Esse artigo buscou analisar a efetividade do direito à educação inclusiva no ensino superior brasileiro, a partir da investigação do arcabouço jurídico vigente e de sua relação com as práticas institucionais e pedagógicas adotadas pelas instituições de ensino. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, fundamentada na análise de artigos científicos, legislações e políticas públicas voltadas à inclusão educacional. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços normativos e da ampliação do acesso de estudantes com deficiência ao ensino superior, ainda persistem desafios relacionados à permanência acadêmica, à formação docente, à insuficiência de suporte institucional e à existência de barreiras pedagógicas e estruturais que dificultam a concretização da inclusão. Verificou-se, ainda, um distanciamento entre as diretrizes legais e sua efetiva implementação no cotidiano das instituições de ensino superior, comprometendo a materialização do direito à educação em sua dimensão plena. Conclui-se que a efetividade da educação inclusiva demanda a articulação entre políticas públicas, gestão institucional e práticas pedagógicas comprometidas com a equidade, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes.