A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: BASES LEGAIS, DIRETRIZES E PARECERES DO CNE

Resumo

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, enfrenta desafios significativos, como evasão escolar, infraestrutura inadequada e falta de formação docente específica. O estudo analisa a legislação federal, pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e decisões dos tribunais superiores, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes. Além disso, fundamenta-se em autores como Paulo Freire, João Francisco de Souza e Dayse Moura para discutir a pedagogia da EJA e seu papel na inclusão social. A pesquisa reforça que a EJA não deve ser vista apenas como uma forma compensatória de ensino, mas como um instrumento de emancipação social, garantindo a cidadania plena aos educandos. Conclui-se que a implementação de estratégias intersetoriais e o fortalecimento da EJA são essenciais para a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.