PARA ALÉM DA VIOLÊNCIA: CONSTRUINDO UM MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA BASEADO NOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade dos direitos humanos na segurança pública, destacando a discrepância entre a normatividade jurídica e a realidade das práticas policiais no Brasil. Fundamentado na teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli e na crítica à seletividade do sistema penal de Eugênio Raúl Zaffaroni, investiga-se como a atuação das forças de segurança frequentemente viola os princípios da legalidade e da proporcionalidade. A pesquisa adota a metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental, examinando obras de juristas, legislação nacional e internacional e jurisprudência dos tribunais superiores. O objetivo geral é compreender os desafios da implementação dos direitos humanos na segurança pública e propor soluções alinhadas ao modelo de segurança cidadã. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de superar a lógica repressiva e militarizada da segurança pública brasileira, promovendo um modelo preventivo e humanizado, conforme recomendado por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conclui-se que a redução da letalidade policial e o respeito aos direitos fundamentais dependem do fortalecimento dos mecanismos de controle social e judicial sobre a atividade policial.