POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ALFABETIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: ENTRE A GARANTIA DO DIREITO E A EFETIVAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Resumo

O artigo analisa as políticas brasileiras de educação inclusiva e suas implicações para a alfabetização de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação, de abordagem qualitativa, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em normas educacionais e estudos publicados entre 2008 e 2026. A análise foi organizada em quatro eixos: garantia jurídica do direito à educação; especificidades dos processos de leitura e escrita; organização dos apoios pedagógicos; e condições institucionais para implementação das políticas. Os resultados indicam que o marco normativo brasileiro avançou ao assegurar matrícula em classes comuns, acessibilidade, Atendimento Educacional Especializado, planejamento individualizado e profissional de apoio quando necessário. Entretanto, a efetivação do direito ainda encontra barreiras relacionadas à formação docente, à articulação entre sala comum e AEE, à avaliação pouco sensível ao perfil do estudante e à insuficiente transformação das orientações legais em práticas de alfabetização sistemáticas, significativas e acessíveis. Conclui-se que a inclusão não pode ser medida apenas pelo acesso à escola: exige participação, permanência e aprendizagem, com planejamento colaborativo, avaliação contínua e estratégias flexíveis que integrem consciência fonológica, compreensão leitora, comunicação, recursos visuais e experiências multissensoriais.