APAC: FUNDAMENTOS E PRÁTICAS DA HUMANIZAÇÃO PRISIONAL

Resumo

Este artigo examina os fundamentos teóricos e as práticas institucionais da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) enquanto modelo de humanização prisional, a partir de uma revisão bibliográfica sistematizada. O estudo analisa a APAC como alternativa ao sistema prisional convencional, destacando a centralidade da dignidade da pessoa humana, da corresponsabilização do condenado e da participação comunitária na execução penal. Metodologicamente, a pesquisa articula literatura especializada, documentos institucionais e estudos acadêmicos, dialogando com a criminologia crítica, o marco jurídico dos direitos fundamentais e a teoria histórico-cultural do desenvolvimento humano. Os resultados indicam que a metodologia APAC promove a reorganização do cotidiano prisional em bases menos violentas e mais participativas, sendo associada, na literatura, a menores índices de reincidência criminal, sem desconsiderar seus limites e desafios estruturais. Conclui-se que a APAC constitui uma experiência relevante para o debate contemporâneo sobre execução penal e direitos humanos, desde que analisada de forma crítica e situada no contexto das políticas públicas penais.