O CASO DIFÍCIL NO DIREITO: UMA LEITURA PRAGMATISTA DA DECISÃO JURÍDICA

Resumen

O artigo propõe uma leitura da decisão jurídica em casos difíceis a partir da filosofia pragmatista. Diferentemente de abordagens que enfatizam a discricionariedade judicial, com maior ou menor controle argumentativo, parte-se aqui do percurso pragmatista da dúvida à crença, central na teoria do conhecimento de Charles S. Peirce. No campo do direito, em que há uma epistemologia legalizada, nos termos de Susan Haack, sustenta-se, com Frederic Kellogg, que o direito aprende por aproximação sucessiva, transformando casos difíceis em casos menos difíceis ao longo do tempo. Argumenta-se, por fim, que essa leitura permite compreender de modo mais adequado os processos de decisão em sociedades plurais e complexas.