EUTANÁSIA: DIREITO A UMA MORTE DIGNA

Resumo

O tema escolhido para apresentação da presente monografia foi a Eutanásia, assunto com alicerce no Biodireito e Direito de Família e tem o intuito de proporcionar uma melhor compreensão sobre o desenvolvimento do assunto que é polêmico, delicado e complexo, pois no Brasil até o momento não há Lei específica que trate o tema com apreciação. Nesse sentido, serão apontadas legislações e casos ocorridos em diferentes países, onde o procedimento é praticado e como cada um trata sobre o tema, que estão relacionados à medicina, ao direito, à ética e à religião. A vontade de uma pessoa em conseguir encerrar a vida de forma digna diante do sofrimento tem sido denominada de eutanásia. Este tipo de procedimento surge em detrimento do esforço de milhares de cientistas em desenvolverem tratamentos eficazes, como também há milhares de doenças consideradas como incuráveis e que o tratamento implica a submissão do ser humano a dores e atendimentos que se prolongam em períodos considerados intoleráveis pelo tempo e desgaste que propiciam.

A Eutanásia é um mecanismo usado pela medicina que assiste uma pessoa que perdeu o significado de continuar viva e espera ter autonomia sobre seu futuro, não passando pela experiência do sofrimento que a doença lhe causará, sem expectativa e dignidade. O objetivo deste trabalho é apontar em quais circunstâncias e países utilizam e legalizam o procedimento e os critérios que devem ser respeitáveis para autorizar de quem deseja e em quais condições o ser humano poderá fazer a escolha dentro das exigências, normas e acompanhamentos.

Sabe-se que a relação do ordenamento jurídico brasileiro não legaliza a evolução da eutanásia, onde não há uma lei que aprove o direito que o ser humano tem acerca de condições de sua vida e escolha sobre ela. Entende-se que esse tema gera conflitos e discursões no Brasil, por ser uma questão de difícil solução e que envolve a opinião pública.

Dentro dessa perspectiva, será analisado como a falta de lei sobre o tema pode gerar conflito, discórdia e angústia à pessoa que tem vontade e precisa da legalização da eutanásia. Deste modo, serão apresentados casos ocorridos com pacientes em outros países que conseguiram alcançar a legalização da prática e como cada um trata e se posiciona sobre o tema. Demonstrando como requisito a grande importância do tema, que envolve sentimento de vontade própria, já que os casos de eutanásia clandestina permanecem. Nesse particular, serão apontados métodos e procedimentos para esse tipo de prática, com acompanhamento de médico e consentimento do paciente e família envolvida.

Deste modo, considerando hipóteses que ocorreria com sua regulamentação, onde a decisão acerca do fim da vida deve ser concedida a um indivíduo consciente e a existência humana em vida precisa ser de qualidade e devem ser dignas, doenças contagiosas, piedosas, incuráveis são doloridas e a eutanásia colocaria um fim a esse sofrimento individual e familiar.

A monografia servirá para demostrar e contribuir até que ponto leva a vontade do cidadão em detrimento à vontade do Estado na possibilidade desses direitos, bem como no mínimo questionar de como seria uma vida sofrida e vegetativa para qualquer ser humano, onde sua caracterização a qualidade de vida apresentada por uma pessoa que se encontra em leito hospitalar sem condições de reações afetivas e naturais não é digna de ser vivida, onde precisa ser mostrada essa escolha e possibilidade na apreciação de cada caso, onde suas regras e decisões são pautadas e analisadas em um particular para não ocorrer um abuso, que é temível da população quando se trata da Eutanásia, pois são esses aspectos que geram a insegurança social e também jurídica, principalmente no Brasil que não há que discutir por ser tratada ainda como homicídio.

A metodologia aplicada a este trabalho será de natureza de pesquisa aplicada, objetivando gerar conhecimentos para aplicação prática, envolvendo interesses sociais. Quanto ao ponto de vista de seus objetivos, será uma pesquisa exploratória, envolvendo maior familiaridade com o problema, através de levantamento bibliográfico e documental, a partir de material já publicado, como estudos de casos, utilizando-se do método dialético. Nesses termos, alguns doutrinadores, como Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira, Roberto Dias e Luciano de Freitas Santoro, que são grandes juristas na área de Biodireito, serão apontados com seus ensinamentos sobre o tema.

Para alcançar os objetivos pretendidos, esse trabalho de conclusão estrutura-se na seção 2 apresentando o conceito do termo, sua origem, evolução e as práticas aplicadas em diferentes países e sua evolução baseada nos autores já citados. Serão abordados os aspectos sociológicos no que diz respeito a até que ponto vai o direito sobre a vida e o princípio da autonomia, levantando-se também nessa seção os aspectos legislativos. A partir da seção 3, será mencionado o direito comparado que aponta casos em países que legalizaram a eutanásia regulamentada, juntamente com amparo médico e critérios adotados para a prática. A sessão 4 tem a finalidade de esclarecer os argumentos, críticas e classificações à prática da eutanásia. E finalmente, a conclusão com resultado da problemática sobre a prática da eutanásia em pacientes terminais, atendendo à dignidade humana e à autonomia da vontade.

Autora: 

Kátia Samara Morais Bezerra