RUÍDOS COGNITIVOS, HERMENÊUTICA E PROCEDIMENTOS ARGUMENTATIVOS NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DOS CASOS MANOEL MATOS E MARIELLE FRANCO

Resumo

O presente artigo analisa a influência dos ruídos cognitivos no processo judicial e o papel da hermenêutica jurídica e da teoria da argumentação de Neil MacCormick na variabilidade racional das decisões judiciais e na imparcialidade do juiz. Parte-se da premissa de que a decisão judicial não se limita à aplicação mecânica da norma, mas constitui prática interpretativa sujeita à incidência de fatores cognitivos e contextuais. Inicialmente, examina-se o princípio da imparcialidade, compreendido não como neutralidade absoluta, mas como exigência de controle racional da atuação do julgador. Em seguida, apresenta-se a tipologia dos ruídos decisórios, com destaque para o ruído de nível, o ruído de padrão e o ruído de ocasião, considerando sua relevância para a compreensão da inconsistência no julgamento. Na sequência, analisa-se a decisão judicial à luz da teoria da argumentação jurídica e da concepção do direito como prática, com base em Atienza (2014) e Lopes (2022), destacando o papel da justificação na formação do convencimento. Por fim, é feito uma análise comparativa dos Incidentes de Deslocamento de Competência dos casos Manoel Matos e Marielle Franco, no que tange à hermenêutica da Federalização da Ministra Laurita Vaz, sem a intenção de atribuir às decisões a influência de um ruído cognitivo específico. Conclui-se que o processo conhecimento da Decisão Judicial, em parte, está sujeita a variabilidade interpretativa do Direito, mas que a mitigação dos ruídos exige o fortalecimento da fundamentação das decisões, da coerência argumentativa e do controle intersubjetivo das decisões, como forma de assegurar maior consistência e legitimidade à jurisdição.