A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO POLICIAMENTO DE 1ª MALHA DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Resumo

O presente artigo analisa a atuação estratégica do policiamento de 1ª malha da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) sob a égide dos Direitos Humanos. A pesquisa centra-se na premissa de que a atividade ostensiva, elo imediato entre Estado e sociedade, é o pilar fundamental da garantia de direitos fundamentais no cenário amazônico. O presente trabalho visa demonstrar como a qualificação técnica, balizada pelo Manual de Doutrina Operacional (M-02), e a integração comunitária superam a dicotomia entre eficiência repressiva e dignidade humana. Estudiosos sobre o assunto apontam que o treinamento contínuo voltado ao trato com o cidadão e o conhecimento do território são multiplicadores da legitimidade institucional e da redução do erro judiciário. Conclui-se que a simbiose entre a técnica operativa e os preceitos de Direitos Humanos não é um limitador, mas o fator que assegura a eficácia do serviço policial e a pacificação social em territórios de alta vulnerabilidade. O estudo confirma a hipótese de que o respeito à cidadania isola a criminalidade e fortalece a missão constitucional da PMAM.