ECOCIDE IN THE CAATINGA OF PIAUÍ: ADMINISTRATIVE RESPONSIBILITY OF THE STATE OF PIAUÍ IN THE FACE OF ILLEGAL DEFORESTATION

Authors

  • Ana Beatriz Silva Fontinele Sousa Centro Universitário Santo Agostinho
  • Maria Letícia Monte Centro Universitário Santo Agostinho
  • Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues Centro Universitário Santo Agostinho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22467

Keywords:

Administrative Responsibility. Ecocide. State Omission. Caatinga. Deforestation. Piauí.

Abstract

This study analyzes the administrative responsibility of the State of Piauí regarding illegal deforestation in the Caatinga, understood as a form of ecocide. Its overall objective is to examine the extent to which state inaction and the ineffectiveness of public environmental policies constitute a violation of the constitutional duty to protect the environment. Methodologically, the research adopts a qualitative, deductive approach, using bibliographic and documentary research, drawing on authors such as Édis Milaré, Celso Antônio Bandeira de Mello, and Paulo Affonso Leme Machado. The results indicate that the weakness of the State of Piauí's oversight activities has contributed to the increase in deforestation, revealing the need for more effective public policies and stricter state accountability regarding environmental protection.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Beatriz Silva Fontinele Sousa, Centro Universitário Santo Agostinho

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Maria Letícia Monte, Centro Universitário Santo Agostinho

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues, Centro Universitário Santo Agostinho

 Professor, orientador e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS, especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Ceará-UFC, graduado em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Piauí-UFPI. Advogado militante desde 1999,atua na Docência Superior desde 2004, sobretudo em disciplinas de Direito Público, como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal, atualmente vinculado aos quadros funcionais do Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA. 

Published

2025-11-21

How to Cite

Sousa, A. B. S. F., Monte, M. L., & Rodrigues, G. L. M. T. (2025). ECOCIDE IN THE CAATINGA OF PIAUÍ: ADMINISTRATIVE RESPONSIBILITY OF THE STATE OF PIAUÍ IN THE FACE OF ILLEGAL DEFORESTATION. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(11), 6043–6055. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22467