ECOCÍDIO NA CAATINGA PIAUIENSE: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ FRENTE AO DESMATAMENTO ILEGAL

Resumo

O estudo analisa a responsabilidade administrativa do Estado do Piauí frente ao desmatamento ilegal da Caatinga, compreendido como uma forma de ecocídio. Tem como objetivo geral examinar em que medida a omissão estatal e a ineficácia das políticas públicas ambientais configuram violação ao dever constitucional de proteção ao meio ambiente. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando autores como Édis Milaré, Celso Antônio Bandeira de Mello e Paulo Affonso Leme Machado. Os resultados apontam que a fragilidade da atuação fiscalizatória do Estado do Piauí tem contribuído para o avanço do desmatamento, revelando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e responsabilidade estatal mais rigorosa quanto à tutela ambiental.