A VULNERABILIDADE DOS MOTOCICLISTAS NO TRÂNSITO DE MANAUS: À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA

Resumo

O presente artigo analisa a vulnerabilidade dos motociclistas no trânsito de Manaus sob a ótica do direito fundamental à vida e à integridade física. Com base em dados do DETRAN-AM, FVS-AM, SAMU e IBGE, constata-se o aumento expressivo de acidentes fatais e lesões graves, evidenciando falhas estruturais, ausência de fiscalização e omissão estatal. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, apoia-se nos fundamentos constitucionais dos artigos 1º, III, e 5º, caput, da Constituição Federal, e no artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), relacionando-os à responsabilidade objetiva do Estado por omissão (art. 37, §6º, CF/88). Verifica-se que a falta de políticas públicas eficazes e a precariedade da infraestrutura urbana de Manaus comprometem o direito à vida, configurando violação à dignidade humana. Conclui-se que a proteção aos motociclistas deve ser compreendida como dever jurídico e humano essencial, exigindo atuação integrada entre órgãos de trânsito e políticas preventivas contínuas.