TRANSFORMAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA: A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMO MODIFICAÇÃO NO CORPO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Autores

  • Cínthya Nicoléia Maristênia Félix da Cunha Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
  • Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14475

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher. Violência psicológica.

Resumo

O presente artigo busca discutir as transformações introduzidas no texto da Lei Maria da Penha em relação à previsão legal da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar, com base nos artigos que tratam da violência psicológica contra a mulher no texto legal, bem como no Artigo 147 – B do Código Penal, avaliando as adaptações e modificações realizadas no decorrer do tempo, em relação à consideração sobre a violência psicológica, além de verificar os resultados traduzidos em dados estatísticos e reflexos sociais relacionados à previsão legal da violência psicológica no texto da Lei Maria da Penha. Para tanto, partiu-se do princípio de que o legislativo brasileiro se mostra sensível aos acontecimentos da demanda social e, portanto, atuante no processo de adaptação da legislação para o alcance e suprimento das necessidades da sociedade. Nesse sentido, essa pesquisa demonstra que estudos dessa natureza são relevantes, por serem capazes de demonstrar o modo como a lei assimila e se adapta às demandas sociais, considerando tempo, adequação e resultados desse processo, podendo, ainda, fomentar o debate a nível de reflexão sobre a necessidade de aprimoramento, atualização e ação, no que cerne às políticas institucionais e legislativas responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais da mulher, podendo, ainda, contribuir para a conscientização da sociedade, como um todo, sobre a necessidade de acompanhamento e vigilância das ferramentas de combate a todos os tipos de violência contra a mulher, de modo a contribuir, cada vez mais, para a formação de indivíduos atuantes e conscientes de seus papéis na sociedade.

Biografia do Autor

Cínthya Nicoléia Maristênia Félix da Cunha, Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA. 

 

Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Mestre em Direito – Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor e orientador do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

Downloads

Publicado

2024-06-10

Como Citar

Cunha, C. N. M. F. da, & Rodrigues, G. L. M. T. (2024). TRANSFORMAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA: A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMO MODIFICAÇÃO NO CORPO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 1410–1432. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14475

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.