RESTRUTURAÇÃO DO JOVEM ADOLESCENTE INFRATOR NA SOCIEDADE POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O trabalho de Conclusão de Curso apresentado busca trazer a análise das políticas públicas brasileiras no contexto da ressocialização de adolescentes que foram autores de atos infracionais e se propõe a fazer adaptações para elevar a eficácia destes jovens no meio social e profissional. Por meio de revisão bibliográfica de artigos com relação ao tema, análise documental do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) e de dados do SINASE (2024), foram observadas lacunas na oferta de qualificação profissional, educação especializada e acompanhamento pós-medida. Assim propondo a integração ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) com o Programa Jovem Aprendiz, assim formando dentro do projeto o Programa de Evolução Psicossocial (EPSC) e gerando mecanismos para incentivo às empresas se vincularem ao projeto. Por conseguinte, diante das políticas públicas já existentes se faz necessário essa readequação operacional e constante avaliação para obtermos a redução para reincidência e desenvolver a autonomia dos jovens.