A INFLUÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL E NA IMPARCIALIDADE DO PROCESSO PENAL

Resumo

A expansão das plataformas digitais alterou a forma como as informações circulam na sociedade, impactando o sistema de justiça criminal brasileiro pela espetacularização de casos penais. Diante desse cenário, a pesquisa delimita como problema central investigar de que maneira a exposição de crimes promovida pelas redes sociais compromete a imparcialidade dos julgadores e as garantias fundamentais do indivíduo acusado. O objetivo geral consiste em analisar de que maneira a divulgação massiva de informações nas redes sociais distorce o sistema de justiça, comprometendo a imparcialidade do processo penal e o princípio da presunção de inocência. Como objetivos específicos, busca-se examinar a evolução das redes sociais como ferramentas de divulgação criminal, investigar os impactos da pressão digital sobre os atores processuais, demonstrar a violação de direitos fundamentais em casos de grande repercussão e apontar mecanismos jurídicos para mitigar essa interferência. A metodologia adotada constitui-se de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo. As conclusões indicam que a excessiva exposição midiática e a formação de tribunais virtuais geram condenações sociais antecipadas, violando a presunção de inocência e influenciando negativamente a neutralidade dos julgadores. Conclui-se que é indispensável a aplicação de mecanismos processuais, como o segredo de justiça e a responsabilização legal, para garantir o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção das garantias constitucionais.