A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DE APLICATIVOS: ECONOMIA DE PLATAFORMAS

Resumo

O presente artigo, aborda o direito do trabalho na respectiva necessidade de uma regulamentação das plataformas digitais e a diferenciação da natureza do vínculo trabalhista entre plataformas e colaboradores. A economia de plataforma é um fenômeno crescente que fornece novas formas de mercados no ambiente das plataformas digitais, englobando aplicativos de transporte de passageiros, delivery, compras e transações on-line, a qual apresenta um funcionamento pautado em sistemas de classificação e avaliação. No entanto, o modelo de negócios dessas empresas, baseado na flexibilidade e na ausência de vínculos empregatícios tradicionais, criou uma lacuna significativa na proteção dos direitos trabalhistas, gerando um debate global sobre a necessidade de uma regulamentação legislativa objetivando ajustar e aprimorar a legislação vigente, garantindo com igualdade que venha proteger os trabalhadores sem comprometer a inovação e o crescimento econômico.