O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumen

A Lei Maria da Penha representou um marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, ao estabelecer mecanismos de proteção às mulheres, ampliar as medidas protetivas e incentivar a criação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas. Desde sua promulgação, houve avanços importantes, como maior visibilidade social do problema, fortalecimento de redes de apoio e maior conscientização sobre os direitos das mulheres. Entretanto, persistem desafios significativos, incluindo a desigualdade de estrutura entre regiões, a dificuldade de acesso a serviços especializados em áreas afastadas e barreiras culturais que perpetuam práticas machistas. Este estudo tem como objetivo analisar os avanços e desafios da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica no Brasil, verificando sua efetividade na proteção das mulheres e na redução dos índices de violência. Utiliza-se a metodologia de revisão bibliográfica para compreender o contexto histórico, jurídico e social, bem como para identificar lacunas na aplicação da lei. Conclui-se que, embora tenha contribuído para mudanças importantes, ainda há necessidade de fortalecer políticas públicas, investir em infraestrutura e promover mudanças culturais para garantir maior eficácia no combate à violência doméstica.