EQUIDADE DE GÊNERO E QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS DE SAÚDE MENTAL

Resumo

Este estudo analisa a efetividade das políticas públicas brasileiras voltadas à equidade de gênero e seus impactos na saúde mental feminina, revelando um cenário paradoxal. Embora o país possua um dos mais avançados arcabouços legais da América Latina - com destaque para a Lei Maria da Penha e a PNAISM -, os indicadores de violência contra mulheres permanecem alarmantes, conforme evidenciam dados do Atlas da Violência (2025) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024). Pesquisas demonstram que vítimas de violência doméstica têm até 9,7 vezes mais chances de desenvolver depressão (RIBEIRO et al., 2009), com agravantes para mulheres negras e periféricas, que enfrentam barreiras adicionais no acesso a serviços especializados. A análise revela que os principais entraves residem na implementação das políticas, marcada por descontinuidades, falta de articulação intersetorial e carência de recursos. Enquanto iniciativas como os CRAMs e DEAMs representam avanços, sua efetividade é comprometida pela insuficiente capacitação profissional e cobertura desigual pelo território nacional. Como aponta Akotirene (2018), a superação desses desafios exige abordagens interseccionais que considerem as múltiplas formas de opressão. O estudo conclui que a promoção da equidade de gênero demanda não apenas aperfeiçoamentos institucionais, mas uma transformação cultural profunda. Investimentos em educação, fortalecimento das redes de proteção e monitoramento sistemático das políticas emergem como estratégias fundamentais. A efetiva garantia dos direitos das mulheres configura-se, assim, não apenas como imperativo ético, mas como condição indispensável para o desenvolvimento nacional, exigindo compromisso coletivo e ações continuadas.