O WHATSAPP COMO FACILITADOR DE ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE OLHAR SOBRE A FORMA COMO O APLICATIVO ESTÁ SENDO UTILIZADO PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Izelda dos Santos Brito Veni Creator Christian University
  • Leonardo David Quintiliano USP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21943

Palavras-chave:

Acesso à Justiça. WhatsApp. Poder Judiciário. Comunicação Processual.

Resumo

O artigo analisa o uso do WhatsApp pelo Poder Judiciário brasileiro como instrumento de facilitação do acesso à justiça. A pesquisa mostra que o aplicativo, amplamente utilizado no país, tem sido empregado para comunicações processuais, como citações e intimações, trazendo benefícios como rapidez, economia de recursos e maior aproximação entre cidadãos e instituições judiciais. A análise, fundamentada nas “ondas renovatórias” de Cappelletti e Garth, evidencia que o WhatsApp contribui para superar barreiras financeiras, geográficas e burocráticas, embora ainda enfrente desafios ligados à segurança jurídica, inclusão digital e padronização normativa. Conclui-se que, quando usado de forma regulamentada e responsável, o aplicativo representa um recurso eficaz para modernizar e democratizar a justiça no Brasil.

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Biografia do Autor

Izelda dos Santos Brito, Veni Creator Christian University

Graduada em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade de Pernambuco – FFPNM/UPE (2005), Pós-graduada em Gestão Governamental pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP/UPE (2013). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Flórida - EUA.

Leonardo David Quintiliano, USP

Bacharel em Direito (USP), Especialista em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito do Estado (USP), Especialista em Direito Digital pela Fundação Superior do Ministério Público do RS. Advogado na área de Direito Público, Direito Civil e Proteção de Dados, Professor de Direito do Estado, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Civil no curso de Graduação da Universidade Ibirapuera. Professor de Direito do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo dos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito e do curso LL.M. em Advocacia Constitucional da FADISP. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito, Ética e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto).

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Publicado

2025-11-04

Como Citar

Brito, I. dos S., & Quintiliano, L. D. (2025). O WHATSAPP COMO FACILITADOR DE ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE OLHAR SOBRE A FORMA COMO O APLICATIVO ESTÁ SENDO UTILIZADO PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(11), 638–655. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21943

Edição

v. 11 n. 11 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY