ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Aldeni Rocha Leite Veni Creator Christian University
  • Leonardo David Quintiliano Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13582

Palavras-chave:

Resolução de Conflitos Online. Acesso à Justiça. Direitos Fundamentais.

Resumo

Trata-se de um estudo sobre a importância das Online Dispute Resolution (ODRs) como instrumento de efetivação do acesso à justiça. Para tal, discorre sobre o conceito, suas vantagens e como se dá sua aplicação atualmente no Brasil. A realização dessa pesquisa valeu-se do método dissertativo através da pesquisa bibliográfica de artigos e da análise da obra de Cappelletti e Garth intitulada O Acesso à Justiça. Quanto a utilização do sistema ODR como mecanismo de acesso à justiça, tem-se uma abordagem sobre essas ferramentas e os entraves ainda encontrados. Entraves que também refletem junto ao Poder Judiciário, quanto a efetivação da garantia do direito de acesso à justiça, para assim promover o exercício pleno dos cidadãos no tocante a garantia dos demais direitos fundamentais constitucionais. Conclui-se que as ODRs são vistas como um mecanismo de acesso à justiça através de uma aplicação democrática, muito embora ainda existam entraves que dificultem a implementação plena desses sistemas no Brasil.

Biografia do Autor

Aldeni Rocha Leite, Veni Creator Christian University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Flórida – EUA. Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pernambuco.

Leonardo David Quintiliano, Veni Creator Christian University

Bacharel em Direito (USP), Especialista em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito do Estado (USP), Especialista em Direito Digital pela Fundação Superior do Ministério Público do RS. Advogado na área de Direito Público, Direito Civil e Proteção de Dados, Professor de Direito do Estado, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Civil no curso de Graduação da Universidade Ibirapuera. Professor de Direito do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo dos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito e do curso LL.M. em Advocacia Constitucional da FADISP. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito, Ética e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto).

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Publicado

2024-04-18

Como Citar

Leite, A. R., & Quintiliano, L. D. (2024). ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(4), 1932–1940. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13582

Edição

v. 10 n. 4 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY