A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

Palco de graves infrações dos direitos humanos, o Sistema Prisional Brasileiro reproduz e mesmo potencializa toda sorte de violências, subjugações e preconceitos sofridos pela população LGBTQIAPN+ na sociedade extramuros. A insalubridade das unidades prisionais, a superlotação e demais questões afetam diretamente a assistência à saúde desses apenados. Esta pesquisa analisa a legislação sobre a assistência à saúde dos presos LGBTQIAPN+ no Brasil e os obstáculos enfrentados na concretização desse direito. O objetivo geral desse estudo é analisar tal efetividade e, a partir de seus resultados, refletir sobre a criação de políticas públicas que garantam o acesso satisfatório às ações de atenção à saúde básica e demais necessidades específicas dessa população de encarcerados. A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com o objetivo de compreender os aspectos fundamentais do tema proposto.