POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA O ESTUDANTE COM TEA NO BRASIL: ENTRE O DISCURSO LEGAL E A REALIDADE ESCOLAR

Resumo

A inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil foi marcada por avanços legais e desafios persistentes no cotidiano das escolas, mas, embora a Constituição de 1988 e legislações posteriores terem estabelecido bases sólidas, a efetivação ainda encontra barreiras em infraestrutura, formação docente e práticas institucionais. Concomitantemente, estudos revelam que a inclusão se torna viável quando há apoio pedagógico estruturado, gestão comprometida e diálogo com as famílias. Conclui-se, nesse diapasão, que o futuro da inclusão não depende tão somente da criação de leis, e sim da consolidação de condições já previstas, garantindo continuidade, monitoramento e mudança cultural para que o direito à educação se traduza em experiência real de participação e aprendizagem.