ACOMODAÇÕES PARA ESTUDANTES COM TDAH NO ENEM: DESAFIOS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE EDUCACIONAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios e propor melhorias nas acomodações destinadas a candidatos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com base em dados estatísticos oficiais e fundamentação teórica especializada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica, sustentada por autores como Barkley (2015), Silva e Andrade (2019), Lima et al. (2021) e Oliveira (2022), além de documentos legais e institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC). A análise dos dados da edição de 2023 do ENEM evidencia um crescimento significativo na demanda por acomodações, especialmente por parte de candidatos com TDAH, representando 35,9% das solicitações aprovadas. Entre os principais entraves observados estão a burocracia no processo de solicitação, a ausência de formação adequada dos aplicadores, a desigualdade regional e a falta de informação sobre os direitos dos estudantes. Os resultados indicam que, embora haja avanços legais e institucionais, a efetivação das acomodações ainda enfrenta obstáculos estruturais. Conclui-se que a promoção de um ambiente avaliativo equitativo requer ações integradas entre os setores da educação, saúde e assistência social, além de investimentos em capacitação, infraestrutura e políticas informativas. O estudo contribui para o debate sobre inclusão educacional, reforçando a importância de garantir condições justas de acesso ao ensino superior. Futuras pesquisas empíricas podem aprofundar a análise das experiências vivenciadas pelos candidatos com TDAH durante o processo avaliativo.