A APLICAÇÃO DA LEI 15.100/25 NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA: UM ESTUDO DE PERCEPÇÃO E DESAFIOS DO CORPO DOCENTE E DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Resumo

Este artigo tem como objetivo avaliar a aplicação da Lei nº 15.100/25, que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas escolas de educação básica do Brasil, com foco nas instituições pertencentes ao Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, no Paraná. Sancionada em 2025, a legislação busca promover um ambiente escolar mais propício ao aprendizado, com maior disciplina e melhor rendimento acadêmico. Para alcançar esse objetivo, foi aplicado um questionário estruturado a 112 escolas da região, das quais 87 responderam de forma válida. O instrumento abordou temas como o conhecimento e a percepção da lei, os principais desafios enfrentados para sua aplicação, a atuação da comunidade escolar e o papel da Polícia Militar, especialmente da Patrulha Escolar, nos processos de conscientização e fiscalização. Os resultados indicam que, embora a maioria das escolas reconheça a importância da norma, ainda persistem obstáculos relevantes à sua implementação efetiva, como a resistência por parte dos estudantes, a ausência de sanções específicas e as limitações na fiscalização. A pesquisa também aponta a necessidade de maior engajamento das famílias e do fortalecimento das parcerias com os órgãos de segurança pública. Conclui-se que a Lei 15.100/25 representa um avanço no ordenamento das relações escolares, mas sua efetividade depende de ações integradas, formação continuada e diálogo constante entre escola, família e Estado.