A INEFICIÊNCIA ESTATAL NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O DEVER DE AGIR EM UMA AÇÃO CONJUNTA COM A FAMÍLIA E A SOCIEDADE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o cenário de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, e a ineficiência estatal no combate, frente ao índice crescente dos casos, destacando a importância da cooperação entre o Estado, a família e a sociedade civil na proteção integral da infância e juventude. Serão abordadas a insuficiência das políticas públicas, o papel de cada ente protetor dos direitos, os entraves que dificultam a efetividade das ações governamentais e as omissões na lei. A pesquisa se baseará em dados estatísticos, legislação pertinente e estudos acadêmicos, visando propor soluções para aprimorar as medidas de prevenção e repressão desses crimes.