A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: ESTUPRO E A IMPUNIDADE DO AGRESSOR — UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

O presente artigo investiga as causas da impunidade nos crimes de estupro cometidos contra mulheres no Brasil, analisando a distância entre a previsão normativa e a prática judicial, bem como os fatores culturais, institucionais e jurídicos que contribuem para a persistência da violência sexual. O objetivo geral é examinar criticamente o tratamento jurídico conferido ao estupro, com especial atenção à valoração da palavra da vítima, à atuação dos operadores do direito e às respostas estatais à cultura do estupro. Especificamente, busca-se: (i) reconstruir a trajetória histórico-normativa do crime de estupro; (ii) problematizar os dispositivos simbólicos e institucionais que sustentam a seletividade penal; (iii) identificar decisões paradigmáticas que apontam caminhos alternativos para uma justiça mais sensível ao gênero. A metodologia empregada é de caráter qualitativo, baseada em revisão narrativa da literatura especializada, legislação pertinente, jurisprudência selecionada e documentos doutrinários. Os resultados demonstram que, embora existam avanços normativos, o sistema penal ainda opera com filtros morais, preconceituosos e seletivos que dificultam a responsabilização efetiva dos agressores. Conclui-se que a impunidade do estupro não é mero reflexo da ausência de provas, mas expressão de uma racionalidade jurídica ainda marcada pelo machismo estrutural e pela negação simbólica da violência sexual.