VIOLÊNCIA POLICIAL E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E RESPONSABILIDADES LEGAIS

Resumo

No Brasil, a violência policial é um tema constante e crítico, sobretudo nas áreas mais vulneráveis, onde as forças de segurança são frequentemente acusadas de abusos de poder e de violar direitos humanos. O país enfrenta o desafio de equilibrar a manutenção da ordem pública com o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, já que o uso desproporcional da força policial tem gerado preocupações. O presente artigo tem como objetivo analisar os limites legais e as responsabilidades jurídicas no uso da força pelos agentes policiais no Brasil, investigando como o sistema jurídico brasileiro e os mecanismos de fiscalização garantem a prevenção, controle e punição de casos de violência policial, à luz dos direitos humanos. O método do estudo trata-se de uma revisão bibliográfica integrativa, de natureza básica e abordagem qualitativa, explicativa e fins descritivos. Conclui-se que o uso legítimo da força precisa ser acompanhado por mecanismos de supervisão e controle para prevenir abusos e violações de direitos humanos. É essencial que os policiais recebam treinamento contínuo em técnicas de uso da força e gestão de conflitos, garantindo uma atuação responsável e eficaz.