VIOLÊNCIA POLICIAL E A CENTRALIDADE DA DIGNIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS LIMITES E RESPONSABILIDADES LEGAIS

Resumo

Esse artigo buscou a examinar os limites legais da atuação das forças de segurança no Brasil, levando em conta os princípios dos direitos humanos. Esta pesquisa analisa as implicações legais decorrentes das práticas abusivas por condutas de integrantes das instituições do Estado, considerando a legislação vigente, nos atendimentos firmados pelas instâncias superiores da justiça, no contexto social das cidades brasileiras mais impactadas por esse fenômeno. A investigação adota abordagem qualitativa amparada e doutrinas especializadas na jurisprudência e análises comparadas entre realidades de São Paulo, Rio de janeiro, Manaus e Salvador. Os dados revelam um padrão nacional de violações as garantias fundamentais comprovando a fragilidade dos atuais mecanismos de controle e responsabilização. A conclusão aponta que apenas reformas estruturantes somadas a uma ação conjunta entre estado e sociedade civil, com vista à consolidação política de segurança pública verdadeiramente compatível com os princípios democráticos.