LABELLING APPROACH: ANÁLISE JURÍDICA DA MARGINALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DO ESTUDO DA OBRA “CAPITÃES DA AREIA”

Resumo

O artigo analisa como Capitães da Areia, de Jorge Amado, dialoga com o Direito e a Criminologia ao retratar a marginalização de crianças em situação de rua. A partir da Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), investiga-se o processo de estigmatização destas crianças e sua relação com o sistema jurídico brasileiro. Esta análise destaca como a criminalização e a exclusão social reforçam o ciclo de marginalização, dificultando sua reintegração à sociedade. Apesar da existência de dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aplicação ineficaz dessas normativas contribui para a permanência do estigma, evidenciando um abismo entre o que está previsto na lei e a realidade vivida por esses menores. O romance de Amado, ao humanizar essas figuras marginalizadas, revela as falhas estruturais do sistema e denuncia a ausência de políticas eficazes. Este estudo propõe, por fim, uma reflexão sobre a necessidade de revisão das políticas públicas para garantir maior proteção e inclusão dessas crianças, assegurando seus direitos e melhores condições de vida.