AVANÇOS LEGISLATIVOS NA TUTELA DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo analisa os avanços legislativos no âmbito da tutela da dignidade sexual da mulher no Direito Penal brasileiro. Para isso, investiga-se a evolução histórica da proteção da liberdade sexual da mulher, os óbices enfrentados no tocante à cultura patriarcal impregnada no espaço da convivência coletiva, bem como os novos tipos penais que ampliaram a tutela da mulher nessa matéria. Para tanto, promover-se-á pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e histórica, averiguando pontos centrais sobre as dimensões da dignidade sexual da mulher e o tratamento jurídico-penal conferido pela doutrina e jurisprudência pátrias.