ATIVIDADES POLICIAIS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o princípio da insignificância aplicado quando das atividades típicas de policiamento, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O princípio da insignificância, que busca excluir a tipicidade material de condutas que não resultam em lesão significativa ao bem jurídico tutelado, é frequentemente invocado em casos de menor potencial ofensivo. A análise explora como o STJ tem interpretado e aplicado esse princípio em diferentes contextos de atuação policial, especialmente em infrações de menor potencial ofensivo. O trabalho, de acepção qualitativa e quantitativa, analisa as decisões do STJ desde 2004, que tenham e/ou guardem relação com a temática, de modo a identificar consensos formados pela corte superior. Os resultados indicam uma tendência crescente de reconhecimento da insignificância em delitos de pequena monta, visando a evitar a sobrecarga do sistema judiciário. Conclui-se que o entendimento do STJ reforça a necessidade de uma atuação policial proporcional e em consonância com os princípios de eficiência penal.