A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTO VELHO

Resumo

Este trabalho aborda sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para a proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil. Explorando dados estatísticos, estudos de caso e literatura especializada sobre o tema, o artigo busca avaliar os avanços e desafios enfrentados na prática desta legislação, incluindo a necessidade de melhorias na infraestrutura e na capacitação dos profissionais envolvidos com o acolhimento das vítimas de violência doméstica.O artigo também ressalta a importância de campanhas de conscientização pública, fundamentais para prevenir a violência e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero. Uma abordagem que envolve a sociedade civil, ONGs e instituições públicas, que é essencial para fortalecer a rede de proteção às mulheres.