O CARÁTER PERPETUO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Autores/as

  • Luan Guttierre Silva Souza Faculdade de Ilhéus
  • Jackson Novaes Santos Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12370

Palabras clave:

Certidão. Antecedentes. Perpétuo. Consequências.

Resumen

Este artigo aborda o debate em torno do caráter perpétuo da certidão de antecedentes criminais, e suas implicações na reintegração social, igualdade de oportunidades e proteção de direitos fundamentais. A discussão envolve uma reflexão sobre as possíveis violações de direitos individuais e a necessidade de uma abordagem equitativa. O texto explora os desafios enfrentados por indivíduos nesse contexto e as repercussões na esfera social, profissional e jurídica. O objetivo é analisar as consequências do caráter perpétuo da certidão de antecedentes criminais, buscando contribuir para um debate mais amplo e fundamentado sobre a temática.

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Biografía del autor/a

  • Luan Guttierre Silva Souza, Faculdade de Ilhéus

    Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia,.

  • Jackson Novaes Santos, Faculdade de Ilhéus

    Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Publicado

2023-11-30

Cómo citar

Souza, L. G. S., & Santos, J. N. (2023). O CARÁTER PERPETUO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(10), 6665-6690. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12370

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