INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: EFICIÊNCIA E VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM DECISÕES AUTOMATIZADAS

Resumo

O presente artigo analisa a crescente implementação de sistemas de inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, investigando a tensão entre a busca pela eficiência e celeridade processual, conforme o princípio da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF), e as potenciais violações e garantias constitucionais fundamentais. O objetivo principal é examinar em que medida a automação de atos decisórios pode comprometer o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e, especialmente, o dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF). Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica e documental, este estudo problematiza o uso da IA, destacando desafios inerentes à tecnologia, como a opacidade de algoritmos e a possibilidade de vieses discriminatórios. Conclui-se que, embora a tecnologia seja uma aliada indispensável à modernização da justiça, sua utilização deve ser rigorosamente balizada por princípios éticos e normativos, a fim de assegurar que a eficiência não se sobreponha à integridade dos direitos dos jurisdicionados, defendendo um modelo de IA como ferramenta de apoio ao julgador, e não como seu substituto.