REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

O assédio moral no ambiente de trabalho constitui uma das mais relevantes formas de violação à dignidade da pessoa humana nas relações laborais contemporâneas. Caracteriza-se por condutas abusivas, reiteradas e intencionais que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, comprometendo sua integridade psíquica e profissional. O presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos e sociais do assédio moral no ambiente de trabalho no contexto brasileiro, no período de 2020 a 2025. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamentada em doutrina, legislação vigente e jurisprudência atual. Verificou-se que, embora o Brasil ainda não possua lei federal específica disciplinando o assédio moral trabalhista, o ordenamento jurídico oferece mecanismos eficazes de tutela por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e da construção jurisprudencial. Nos resultados encontrados, pode-se verificar que os reflexos do assédio moral extrapolam a esfera individual, afetando o ambiente organizacional, a produtividade e a própria estrutura social, sendo imprescindível a adoção de políticas institucionais de prevenção e combate.