POLÍCIA MILITAR E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE INSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DOS POSTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO INTERIOR DO AMAZONAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.25287

Palavras-chave:

Polícia Militar do Amazonas. Direitos Humanos. Amazônia.

Resumo

O presente artigo analisa a atuação da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) em municípios ou comunidades isoladas do interior amazônico cujo acesso ocorre predominantemente por via fluvial. Nessas localidades, caracterizadas por baixa densidade institucional e significativa distância dos centros administrativos, o que limita o acesso a serviços essenciais como saúde, segurança e educação, no campo da segurança pública, a PMAM mantém postos policiais em algumas dessas regiões que se tornam referências da presença do Estado. Os Postos de Policiamento Ostensivo (PPOs) assumem papel estratégico como estruturas mínimas de presença institucional permanente. A pesquisa possui natureza qualitativa, com abordagem exploratório-descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental sobre segurança pública, direitos humanos e governança territorial na Amazônia. O estudo discute três dimensões centrais: o fenômeno do “policial multitarefa”, decorrente da escassez institucional; os desafios logísticos impostos pela mobilidade fluvial, frequentemente descritos na literatura como “fricção logística” ou “ditadura das águas”; e a função simbólica da Polícia Militar como representação concreta do pacto federativo em territórios remotos. Os resultados indicam que os PPOs transcendem a função tradicional de policiamento ostensivo preventivo, prevista na Constituição Federal, atuando como espaços de mediação de conflitos, orientação cidadã e suporte institucional às comunidades ribeirinhas. Dessa forma, funcionam como a “menor unidade celular” da PMAM, mas carregam um impacto simbólico e representativo imenso em áreas afastadas dos centros urbanos. Assim, o fortalecimento estrutural e tecnológico dessas unidades é apontado como medida estratégica para a promoção da cidadania e para a efetivação dos direitos humanos na Amazônia profunda.

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Biografia do Autor

Marcelo Costa Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Graduado em Criminologia e Segurança Pública pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Graduado em Ciência da Computação pela Universidade do Norte - UNINORTE. Graduando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).    

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.      

Hélder Brandão Góes, Universidade do Estado do Amazonas

Advogado. Mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Pesquisador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos. 

Alzira Melo Costa, Universidade Estadual do Amazonas

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Coordenadora Nacional do Grupo de Trabalho Nacional Fluxo Migratório Internacional. Membro da Associação Brasileira de Direito Portuário e Marítimo. Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas. Membro da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos. Membro do Grupo de Pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico" da Escola Superior da Magistratura no Amazonas.

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Publicado

2026-06-05

Como Citar

Silva, M. C., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Góes, H. B., & Costa, A. M. (2026). POLÍCIA MILITAR E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE INSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DOS POSTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO INTERIOR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(6), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.25287

Edição

v. 12 n. 6 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY