MILITARY POLICE AND THE GUARANTEE OF HUMAN RIGHTS IN TERRITORIES WITH LOW INSTITUTIONAL DENSITY: THE PERFORMANCE OF THE OSTENSIVE POLICING POSTS IN THE INTERIOR OF AMAZONAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.25287

Keywords:

Military Police of Amazonas. Human Rights. Amazon.

Abstract

This article analyzes the role of the Military Police of the State of Amazonas (PMAM) in isolated municipalities located in the interior of the Amazon region, where access occurs predominantly through river transportation. In these territories, characterized by geographical isolation, low institutional density and significant distance from administrative centers, Ostensive Policing Posts (PPOs) operate as the primary permanent representation of the State. The research adopts a qualitative exploratory-descriptive approach, based on bibliographic review and documentary analysis related to public security, human rights and territorial governance in the Amazon. The study examines three central dimensions: the phenomenon of the “multitasking police officer”, resulting from institutional scarcity; the logistical challenges imposed by river mobility, often described as “logistical friction” or the “dictatorship of waters”; and the symbolic role of the Military Police as a visible expression of the federal pact in remote territories. The results indicate that PPOs units go beyond traditional preventive policing functions, acting as spaces for conflict mediation, citizen guidance and institutional support for riverside communities. The study concludes that strengthening these units through structural and technological investment is essential to promote citizenship and ensure the effectiveness of human rights in remote Amazonian regions.

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Author Biographies

Marcelo Costa Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Graduado em Criminologia e Segurança Pública pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Graduado em Ciência da Computação pela Universidade do Norte - UNINORTE. Graduando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).    

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.      

Hélder Brandão Góes, Universidade do Estado do Amazonas

Advogado. Mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Pesquisador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos. 

Alzira Melo Costa, Universidade Estadual do Amazonas

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Coordenadora Nacional do Grupo de Trabalho Nacional Fluxo Migratório Internacional. Membro da Associação Brasileira de Direito Portuário e Marítimo. Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas. Membro da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos. Membro do Grupo de Pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico" da Escola Superior da Magistratura no Amazonas.

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Published

2026-06-05

How to Cite

Silva, M. C., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Góes, H. B., & Costa, A. M. (2026). MILITARY POLICE AND THE GUARANTEE OF HUMAN RIGHTS IN TERRITORIES WITH LOW INSTITUTIONAL DENSITY: THE PERFORMANCE OF THE OSTENSIVE POLICING POSTS IN THE INTERIOR OF AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(6), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.25287

Issue

Vol. 12 No. 6 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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