POLÍCIA MILITAR E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE INSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DOS POSTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO INTERIOR DO AMAZONAS

Resumen

O presente artigo analisa a atuação da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) em municípios ou comunidades isoladas do interior amazônico cujo acesso ocorre predominantemente por via fluvial. Nessas localidades, caracterizadas por baixa densidade institucional e significativa distância dos centros administrativos, o que limita o acesso a serviços essenciais como saúde, segurança e educação, no campo da segurança pública, a PMAM mantém postos policiais em algumas dessas regiões que se tornam referências da presença do Estado. Os Postos de Policiamento Ostensivo (PPOs) assumem papel estratégico como estruturas mínimas de presença institucional permanente. A pesquisa possui natureza qualitativa, com abordagem exploratório-descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental sobre segurança pública, direitos humanos e governança territorial na Amazônia. O estudo discute três dimensões centrais: o fenômeno do “policial multitarefa”, decorrente da escassez institucional; os desafios logísticos impostos pela mobilidade fluvial, frequentemente descritos na literatura como “fricção logística” ou “ditadura das águas”; e a função simbólica da Polícia Militar como representação concreta do pacto federativo em territórios remotos. Os resultados indicam que os PPOs transcendem a função tradicional de policiamento ostensivo preventivo, prevista na Constituição Federal, atuando como espaços de mediação de conflitos, orientação cidadã e suporte institucional às comunidades ribeirinhas. Dessa forma, funcionam como a “menor unidade celular” da PMAM, mas carregam um impacto simbólico e representativo imenso em áreas afastadas dos centros urbanos. Assim, o fortalecimento estrutural e tecnológico dessas unidades é apontado como medida estratégica para a promoção da cidadania e para a efetivação dos direitos humanos na Amazônia profunda.