O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EM CENA UM DEBATE SOBRE O CRIME DE DESACATO

Resumo

O presente trabalho é uma revisão sistematicamente bibliográfica que aborda e tem por objetivo principal analisar questões relacionadas à liberdade de expressão, o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato, uma vez que esse delito ofende a liberdade de nos expressarmos. Para isso, o trabalho foi dividido em três tópicos, inicialmente, abordaremos os direitos e garantias fundamentais e a convenção americana de direitos humanos. Em seguida, será descrito o conceito de crime de desacato e seus desdobramentos. Por fim, é feita uma discussão a partir da confluência entre desacato e liberdade de expressão. Onde conclui-se que é crucial que a aplicação do crime de desacato seja feita de forma cuidadosa e proporcional, evitando excessos e garantindo que o direito à liberdade de expressão seja preservado. O presente trabalho busca contribuir com o meio acadêmico, bem como com os leitores que se interessam no tema.