O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EM CENA UM DEBATE SOBRE O CRIME DE DESACATO

Autores/as

  • Everaldo Alves Barbosa Júnior Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • Fernanda Freitas dos Santos Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10200

Palabras clave:

Liberdade de expressão. Desacato. Convenção Americana.

Resumen

O presente trabalho é uma revisão sistematicamente bibliográfica que aborda e tem por objetivo principal analisar questões relacionadas à liberdade de expressão, o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato, uma vez que esse delito ofende a liberdade de nos expressarmos. Para isso, o trabalho foi dividido em três tópicos, inicialmente, abordaremos os direitos e garantias fundamentais e a convenção americana de direitos humanos. Em seguida, será descrito o conceito de crime de desacato e seus desdobramentos. Por fim, é feita uma discussão a partir da confluência entre desacato e liberdade de expressão. Onde conclui-se que é crucial que a aplicação do crime de desacato seja feita de forma cuidadosa e proporcional, evitando excessos e garantindo que o direito à liberdade de expressão seja preservado. O presente trabalho busca contribuir com o meio acadêmico, bem como com os leitores que se interessam no tema.

Biografía del autor/a

Everaldo Alves Barbosa Júnior, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Graduando do curso de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

Fernanda Freitas dos Santos, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Graduanda do curso de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Docente do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Publicado

2023-06-30

Cómo citar

Barbosa Júnior, E. A., Santos, F. F. dos, & Pessoa, A. N. L. de S. (2023). O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EM CENA UM DEBATE SOBRE O CRIME DE DESACATO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 870–889. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10200