A USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LOTEAMENTO IRREGULAR

Autores/as

  • Aylana Gabrielle Chaves da Costa Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.9927

Palabras clave:

Usucapião. Loteamento Irregular. Regularização Fundiária. Função social da propriedade.

Resumen

O presente artigo aborda a viabilidade de utilizar a usucapião como instrumento de regularização fundiária de loteamentos irregulares por meio de uma análise do princípio da função social da propriedade. A pesquisa em tela tem como finalidade discutir conceitos importantes para a compreensão do tema, tais como o instituto da usucapião abordando seu conceito, características, requisitos, modalidades, bem como a exploração da lei n° 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para ao fim constatar se é viável a utilização da usucapião para regularizar loteamento irregular. Para tanto, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica com abordagem dedutiva, valendo-se de análise de artigos científicos, da doutrina e entendimentos jurisprudenciais.

Biografía del autor/a

Aylana Gabrielle Chaves da Costa, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

João Santos da Costa, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Professor Orientador. Mestre em Direito e Doutor em Ciências Criminais do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Publicado

2023-06-30

Cómo citar

Costa, A. G. C. da, & Costa, J. S. da. (2023). A USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LOTEAMENTO IRREGULAR. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 394–410. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.9927