RESPONSABILIDAD CIVIL DEL ACUSADOR MALICIOSO: LA POSIBILIDAD DE INDEMNIZACIÓN POR DAÑOS MORALES A UN POLICÍA MILITAR VÍCTIMA DE UNA ACUSACIÓN FALSA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24610

Palabras clave:

Palabras clave: Responsabilidad Civil. Falsa Acusación. Abuso de Derecho

Resumen

 

A partir de un análisis de la realidad contemporánea de los policías militares, especialmente de aquellos directamente involucrados en la lucha contra la delincuencia, este artículo analiza la responsabilidad civil de los denunciantes maliciosos contra agentes de seguridad, desde la perspectiva de la Constitución Federal de 1988 y la teoría del abuso de derecho de Sérgio Cavalieri Filho. El objetivo es destacar la importancia de la indemnización por daño moral como herramienta de protección legal para los profesionales de la Policía Militar del Amazonas (PMAM), quienes frecuentemente son vulnerables a tácticas conocidas como "lawfare" por parte de los infractores en un complejo escenario de seguridad pública en el estado. Mediante una metodología deductiva y una revisión bibliográfica, se observa cómo la iniciación imprudente de procedimientos disciplinarios perjudica la dignidad del militar y la eficiencia administrativa. Además, la ausencia de sanción penal y pecuniaria para el infractor genera un efecto disuasorio dentro de la fuerza. Se concluye que la indemnización civil tiene un carácter pedagógico indispensable para salvaguardar el honor del oficial y el orden público del Estado.

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Biografía del autor/a

Pablo Sanches Alves Brito, Universidade Estadual do Amazonas

Especialista em Segurança Pública Pela Faculdade Focus. Cadete da Polícia Militar do Amazonas. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Discente do curso de Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Igor Emanuel Pinheiro Rezende, Polícia Militar do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal (FASUL). Especialista em Gestão de Segurança Pública (FASUL). Especialista em Governança de Tecnologia da Informação (FASUL). Tecnólogo em Serviços Jurídicos (UNIGRAN). Bacharel em Direito (UNINORTE). Técnico em Informática (IFAC). Discente do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão (UEA). 

Suelem Dutra Lima, Universidade do Estado do Amazonas

Graduada em Direito pela Universidade do Norte – UNINORTE. Especialista em Direito Penal pela Faculdade Internacional Signorelli - FISIG. Especialista em Segurança Pública e Cidadania pelo Instituto FACUMINAS. Especialista em Segurança Pública e Privada pelo Instituto FACUMINAS. Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Instituto FACUMINAS. Especialista em Segurança Pública pelo Instituto FACUMINAS. Cadete da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Graduanda em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA.  

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.    

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Publicado

2026-03-10

Cómo citar

Brito, P. S. A., Aguiar, D. M. de, Rezende, I. E. P., Lima, S. D., & Campos, B. P. de A. (2026). RESPONSABILIDAD CIVIL DEL ACUSADOR MALICIOSO: LA POSIBILIDAD DE INDEMNIZACIÓN POR DAÑOS MORALES A UN POLICÍA MILITAR VÍCTIMA DE UNA ACUSACIÓN FALSA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24610

Número

Vol. 12 Núm. 3 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Artigos

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Atribuição CC BY